Fórum - Grilagem de terras

forumjus

Violência, depreciação do meio ambiente e o risco de perder a tão sonhada casa própria. Tudo isso está relacionado com um crime: grilagem de terras. Mas você sabe o que é isso? Os convidados do programa Fórum desta semana vão explicar. O apresentador William Galvão conversa com o promotor de Justiça da ordem urbanística do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Dênio Moura e com o presidente da Comissão de Defesa da Ordem Urbanística da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Distrito Federal (OAB-DF), Rodrigo Ferreira.

OAB na Tv Piracicaba - Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006

Lei Antidrogas - Lei 11.342 de 23 de agosto de 2006

saberdireitoaula

O Saber Direito Aula dessa semana fala da nova Lei Antidrogas, lei 11.343/06. A professora Cláudia Barros Portocarrero analisa os aspectos mais importantes e destaca as principais diferenças entre a lei citada e a revogada Lei 6.368/76, que teve vigência por três décadas até que, em 2006, depois de muitas críticas e necessidade de adaptação, foi tirada do ordenamento jurídico. De acordo com Cláudia Portocarrero, "O legislador, na lei atual, andou bem ao distinguir o plantio para consumo daquele em que o agente tem a finalidade de mercancia; adequou-se à jurisprudência dos tribunais, inclusive superiores, que já reconheciam o equivoco em tratar o porte compartilhado como tráfico de drogas". Durante as aulas serão discutidas a questão do traficante primário de bons antecedentes, destacando que o mesmo merece tratamento diferenciado. E ainda, o tratamento dispensado ao usuário, que não se sujeita mais a penas privativas de liberdade, como acontecia no regime antigo. O curso sobre a Lei Antidrogas também destaca as atualizações quanto às posições do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.

Saber Direito - Direito processual do trabalho

CRIANÇA É VELADA AINDA VIVA EM CHAPADINHA-MA !!

Adolescente enterrada com bebê no ventre é exumada em Caravelas

Enfermeiras violam caixão de bebê no velório para arrumar erro.

Pais denunciam negligência na morte de bebê com braço gigante Wagner M...

BEBÊ ENCONTRADO NO LIXO - LUCIANA BRAZ - TV CUIABA 47

Advogada negra é agredida em ação violenta da PM do Paraná; veja o vídeo

Por eticanapolitica2010

Em emocionante depoimento, a advogada Andréia Cândida Vitor relata como foi submetida a sessões de torturas físicas e psicológicas. Os agressores são policias militares, que a prenderam.

Segundo a advogada, que é negra, ela foi agredida porque presenciou a truculência da PM paranaense, em rua perto de sua casa, que teria desrespeitado os direitos de idosos, deficientes, crianças e adolescentes.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Juliano Breda, disse ao blog que "a entidade prestará toda assistência jurídica necessária à advogada, diante desse gravíssimo episódio e exigirá das autoridades a firme responsabilização dos envolvidos".

Vídeo da RPC TV.

Discriminação e covardia.

Ação Penal 470 - 28/11/12 - (1/3)

Concurso Senado Federal: Saber Direito - Direitos fundamentais (5.1/5)

Concurso Senado Federal: Saber Direito - Direitos fundamentais (5.1/5)

Concurso Senado Federal: Sociologia do Direito - Aula 5

Concurso Senado Federal: Sociologia do Direito - Aula 5

Anisia Nascimento - educação: IV Seminário Internacional: Direitos Humanos, Viol...

Anisia Nascimento - educação: IV Seminário Internacional: Direitos Humanos, Viol...: O IV Seminário Internacional: Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje objeti...

Previdência complementar

Por saberdireitoaula

A previdência privada assumiu um papel importantíssimo na vida de todos os trabalhadores, sejam aqueles que pertencem a categorias organizadas que possuem planos administrados por fundos de pensão integrantes do sistema fechado ou aqueles que buscam individualmente planos oferecidos por seguradoras, o denominado sistema aberto. Para discutir o tema Previdência Complementar, o advogado Roberto Mohamed, especialista em Direito Previdenciário, é o convidado do programa da semana. Ele vai mostrar a importância de conhecer as normas que regem o sistema, os órgãos fiscalizadores e sua atuação, bem como o posicionamento do Judiciário relativo às questões que envolvem a previdência complementar, instrumento necessário para os profissionais do Direito, seja pela importância do processo no desenvolvimento econômico seja na manutenção da segurança dos investidores, a fim de assegurar sua manutenção e crescimento.

Último Treino OAB - VIII Exame Unificado | Direito Administrativo - Prof...

Saber Direito Responde - O Consumidor e Serviços Públicos

Direito do consumidor

  Por saberdireitoaula

O Direito do Consumidor se caracteriza pela sua constante atualidade, desta forma o Saber Direito traz uma abordagem voltada para a compreensão deste ramo jurídico, levando-se em conta uma de suas nuances: o serviço público, contudo sem deixar de percorrer sobre a base do direito consumerista, fundamental para ser conhecida por cada cidadão que consome produto ou serviço em nosso país. O professor Lindojon Bezerra, especialista em Direito do Consumidor, apresenta os princípios norteadores do CDC e traz a compreensão dos direitos básicos do consumidor, pois, a partir deles, se desenvolve todo o Código. O especialista expõe a tônica dos serviços públicos e sua relação com o Direito do Consumidor, assim como, a forma como as dívidas são e devem ser cobradas. Por fim caracteriza os mecanismos de defesa do consumidor, destacando os seus papéis.

Brasil Golpe transforma concursos públicos em cabides de emprego

Por josinaldosmille

A fraude beneficia parentes e assessores de políticos em todo o país.
Passar em um concurso público não é fácil. E pode ficar praticamente impossível se as vagas já estão marcadas. O Fantástico mostra o golpe que transforma concursos em cabides de emprego. A fraude beneficia parentes e assessores de políticos em todo o país.

Repórter: Quantos concursos o senhor acha que já fez?
Dono de empresa: Uns 500.

Repórter: De cada dez concursos que o senhor fez, em quantos houve fraude?
Dono de empresa: Oito.

Dez milhões de brasileiros participam de concursos públicos a cada ano. E uma quantidade incalculável deles está sendo passada pra trás. Veja o que o Fantástico apurou: em todos os 26 estados do Brasil e no Distrito Federal, os ministérios públicos investigam algum tipo de fraude em concursos públicos. É maracutaia em todo o país! Só na Bahia, por exemplo, foram 36 casos de irregularidades em concursos. Em Mato Grosso do Sul, as questões de um concurso foram copiadas de uma prova feita antes, no Pará. E, no Maranhão, um analfabeto foi aprovado graças ao esquema montado por um secretário municipal, parente dele.

Greve dos Correios terá novo julgamento

Vacina teria deixado criança de 2 anos muda, cega e sem andar

2ª Semana do TST - Sessão Tribunal Pleno - 2ª parte

Decadência como Causa de Extinção do Crédito Tributário

Julgamento AP 470 (17/09/12)

Novo Código Penal | Senador Pedro Taques fala sobre aborto

TST garante estabilidade no emprego a empregada que engravida durante av...

Saber Direito Responde - Direito aeronáutico

Entrevista professor Georges Ferreira

Imunidade diplomática

Artigo 5º - Cheque caução (12/09/12)

Venda casada (12/09/12)

Cobertura VIII Exame de Ordem | 1ª Fase

Ação Penal 470 - 10/09/12

Por STF

O julgamento da Ação Penal (AP 470) foi retomado na sessão plenária desta segunda-feira, 10 de setembro de 2012, com o voto do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a respeito do item IV da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República. Nesse item, os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz, Rogério Tolentino, Simone Vasconcelos, Geiza Dias (todos ligados às agências de publicidade) e Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório (todos ligados ao Banco Rural à época dos fatos) são acusados de lavagem de dinheiro, crime previsto no artigo 1º da Lei 9.613/98.

cobertura OAB OK

Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada

Anisia Nascimento - educação: Allende, 11 de Septiembre 1,973 Última Decisión De...

Anisia Nascimento - educação: Allende, 11 de Septiembre 1,973 Última Decisión De...

Trabalho em Revista, Ed. 181 - Parte 2 - Ações Regressivas

O Papel das Leis Ordinárias e Complementares no Sistema Tributário Nacional

Princípios de Regimento das Relações Exteriores Brasileiras

Carandiru 2003 - Filme Completo // Full Movie

Via Legal - vítimas da Ditadura

programaViaLegal em 26/04/2010

Duas décadas já se passaram desde que os ossos foram descobertos, mas o governo ainda não conseguiu identificar as vítimas da Ditadura. Se depender da Justiça Federal, o trabalho terá de ser concluído em seis meses. No passado, prisões ilegais, torturas e assassinatos. No presente, um Estado negligente com as famílias dos desaparecidos. Há vinte anos, foram encontradas em São Paulo mais de mil ossadas de pessoas mortas durante o regime militar. É muito tempo mas, para o governo, não o suficiente para garantir a identificação das vítimas.

Via Legal 10 Anos

Documentário - TV Justiça 10 anos

Por:
       interprogramasjus

Na comemoração por uma década no ar, a TV Justiça exibe um documentário sobre sua criação, desafios, evolução e objetivos. Participam do programa jornalistas da emissora, professores de Direito, ministros do Supremo Tribunal Federal e telespectadores de várias partes do país. A lei que criou a TV Justiça foi sancionada em 17 de maio de 2002, pelo então presidente do STF ministro Marco Aurélio, no exercício da Presidência da República. A norma destinou um canal exclusivo ao STF para a divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais da Justiça. Posteriormente, em 11 de agosto de 2002, entrava no ar a primeira emissora pública do mundo a transmitir uma programação voltada para o Judiciário e os direitos dos cidadãos.

Direito Civil - Parentesco e Filiação

Repórter Justiça - Proteção às mulheres

Física, psicológica, moral, sexual. São muitos os tipos de agressões cometidas contra as mulheres. No Brasil, a Lei Maria da Penha foi criada para punir agressores e coibir a prática desses crimes. Mas, mesmo sendo considerada uma das melhores do mundo, foi questionada na Justiça e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Repórter Justiça desta semana você conhece a decisão da Suprema Corte do país com relação à lei e às mudanças feitas na legislação. O programa mostra avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, punições e mudanças feitas no Brasil depois de sua criação. Mande sua sugestão para o programa pelo e-mail reporterjustica@stf.jus.br  por reporterjustica

Direito Eleitoral

Saber Direito - Direito eleitoral

Concurso Público: Saber Direito - Fidelidade partidária

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Direito Eleitoral

Procurador-geral pede a condenação de 36 dos 38 réus da Ação Penal 470 (...

Fórum -- Constitucionalismo Social (04/08/12)

Chamada Programa Saber Direito - Direito do Trabalho Desportivo

Prova Final Tribunal Penal Internacional

Estabilidade e acidente de trabalho - aula 4

Novas súmulas direito privado (05/07/12)

Supermercado indenizará empregado que sofreu dois acidentes graves em 60...

Garantismo Penal - Geovane Moraes

#DropsEVP com o Prof. Dirceu Medeiros - Direito do Trabalho

Aposentadoria questionada - Via Legal

Artigo 5° - Processo administrativo disciplinar (04/07/12)

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Menina é baleada durante perseguição em SP

Cuidado, o Judiciário Brasileiro vem Favorecendo a Extorsão

TST promove Ato pelo Trabalho Seguro no Mané Garrincha

Questão de Ordem - 75 | Novas dicas para a 2ª Fase VII Exame

Estabilidade e acidente de trabalho - aula 3

TV TST discute Assédio Moral

O Silêncio dos Inocentes

Trailer 'O Silêncio das Inocentes'

Assédio Sexual nas Relações de Trabalho

Assédio Sexual e Moral nas Relações de Trabalho - 19/07/10 - Parte3

Seguranças podem parar atividades

Assédio Sexual e Moral nas Relações de Trabalho - 19/07/10 - Parte2

Assédio Sexual e Moral nas Relações de Trabalho - 19/07/10 - Parte1

Entrevista professor Alvaro Gonzaga (30/06/12)

Saber Direito Responde - A Justiça na Grécia Antiga (30/06/12)

Trabalho em Revista, Ed. 172 - Parte 2 - Iniciativa de levar informações...

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Saber Direito - Direito eleitoral (5/5)

Entrevista professora Karina Jaques (23/06/12)

Saber Direito Responde - Direito fundamental à acessibilidade (23/06/12)

A Justiça na Grécia Antiga - aula 1

Gravação Telefônica (25/06/12)

Poder do Ministério Público em investigações criminais

Exploração de Atividade Empresarial no Brasil

Saber Direito Responde - Aposentadoria especial (25/03/12)

Saber Direito Responde - Procedimentalização e regime público (16/06/12)

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MEIO DIA Itararé - 11 DE JUNHO 2012

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Trabalho em Revista Ed. 170 - Parte 2 - Direito do Trabalho

AMOR, ORDEM E PROGRESSO: Maristela Just e Nathália Just Teixeira

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Concurso Público: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ri...: LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 01 DE AGOSTO DE 1990. DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ ...

Jornal NBR NOTÍCIAS na íntegra - 9 de junho

Competência Esquematizada - Regimento Interno TJMG

Vamos Combater o Bullying!

Reflita Já - Bullying

Sociologia do Direito - Aula 5

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Sociologia do Direito - Aula 4

Exploração Sexual Infantil em Dourados MS

PM investiga trio que matava e fazia salgados de carne humana

PM é investigado por usar spray de pimenta para defender filho de briga....

Deputada Cidinha Campos (PDT) mente para a justiça para ferrar Blogueiro...

JUSNEWS | ECA - Profª Cristiane Dupret (07/06/12) # 266

Cláudio Guerra, ex-delegado do DOPS, autor do livro 'Memórias de uma gue...

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RICARDO GAMA é indiciado por exercer seu direito no caso André Lazaroni

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Recolher não é Acolher: É BARBÁRIE!

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Responsabilidade Civil do Estado

Ciências Júridicas e Sociais: Pacto de São José da Costa Rica

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Pacto de São José da Costa Rica

ADI 4414 PARTE2

Perguntar Não Ofende - Apoio ao Ricardo Gama

Blogueiro Ricardo Gama responde a desqualificada da Cidinha

Cidinha Campos (PDT-RJ) CENSURA blogueiro!

Provas no Processo Penal - Aula 4

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Jurisdição, Ação e Processo - aula 2 parte 2

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Jurisdição, Ação e Processo - aula 3 parte 1

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Ciências Júridicas e Sociais: Lei Seca: STF conclui audiência pública (1/2)

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Jurisdição, Ação e Processo - parte 3 (Responde)

Ciências Júridicas e Sociais: Lei Seca: STF conclui audiência pública (2/2)

Ciências Júridicas e Sociais: Lei Seca: STF conclui audiência pública (2/2)

Jurisdição, Ação e Processo - aula 4 parte 1

Jurisdição, Ação e Processo - aula 4 parte 2

Jurisdição, Ação e Processo - aula 5 parte 1

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Direito Processual Civil - A Fase Postulatória do Processo 1. Petição I...

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Ensino público nas penitenciárias (15/05/12)

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Lei Seca: STF conclui audiência pública (1/2)

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HC Cachoeira (15/05/12)

Plenárias - Custódia cautelar de acusado por tráfico de drogas (2/2)

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O GRITO

A NATUREZA JURÍDICA DA OAB SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Direitos Humanos

Academia - Efetivação dos direitos fundamentais sociais

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Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (1/5)

Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (2/5)

Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (3/5)

Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (4/5)

Saber Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente (5/5)

Direito - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA - Medidas Socioeduca...

Academia - Meios consensuais de solução de conflitos

Academia debate liberdade de expressão e direito à honra

Pleno - STF julga constitucional política de cotas na UnB (1/4)

Pleno - STF julga constitucional política de cotas na UnB (2/4)

Pleno - STF julga constitucional política de cotas na UnB (3/4)

Pleno - STF julga constitucional política de cotas na UnB (4/4)

Organização Sindical dos Servidores